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Congresso de Engenharia

10o. CNP – Congresso Nacional de Profissionais

Carta de Palmas Incentivar a civilidade e a inteligência; Organizar e definir táticas e estratégias para preservar nossa terra, nosso ar, nossas águas, nossas matas e nossa produção de bens materiais e imateriais; Recuperar a ideologia do desenvolvimento construindo um Projeto Nacional de Desenvolvimento; Gestar um projeto de longo prazo, unindo os esforços de quem […]

Várias Cidades já exigem a Inspeção Predial

Temos várias cidades do Brasil que, em razão da experiência pela qual passaram, chegaram ao entendimento da necessidade em cuidar das pessoas que transitam pelas vias e vivem ou trabalham nos imóveis. Balneário Camboriú, Santa Catarina, desde 2008 existe a Lei 2805 Bauru: conta com a Lei 4444 Belém do Pará, lei municipal nº 7737, regulamentada […]

Decreto regulamenta a Lei sobre Inspeção Predial

DECRETO Nº 13.616, 23 DE JUNHO DE 2015 REGULAMENTA LEI Nº 9913, DE 16 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere […]