Temos várias cidades do Brasil que, em razão da experiência pela qual passaram, chegaram ao entendimento da necessidade em cuidar das pessoas que transitam pelas vias e vivem ou trabalham nos imóveis.
Balneário Camboriú, Santa Catarina, desde 2008 existe a Lei 2805
Bauru: conta com a Lei 4444
Belém do Pará, lei municipal nº 7737, regulamentada em 1994
Cuiabá, no Mato Grosso, a Lei 5.587
Jundiaí: Lei Complementares nº 261 e 278
Goiás, existe um Projeto de Lei em estudo.
Porto Alegre, segundo o Decreto 17.720 de 2012.
Ribeirão Preto: Lei Complementar 1.669;
Rio de Janeiro está em vigor a Lei Estadual nº 6400
Salvador, a Lei 5907
Santos: Lei Complementar 441
São Vicente: Lei 2854-A
Esta série de cidades já indica haver maior preocupação nos cuidados com a sociedade caracterizando-se em uma exigência legal.
Está se criando massa crítica, na qual os prefeitos e governadores tem concordado com a necessidade em estabelecer medidas de cuidado especializado nas edificações