O que é o Laudo Técnico?
O LAUDO DE ENGENHARIA é um documento técnico (feito por engenheiro) e é relativo a algum serviço, obra, equipamento em que se aponta o estado da coisa, sua manutenção, condição de operação ou nível de gravidade ou de evolução de algum tipo de defeito. O laudo de engenharia pode apenas ser de inspeção, e portanto, constatando uma situação; pode ser Laudo Judicial (quando envolve alguma vara de justiça) ou pode ser extrajudicial (quando se tenta não envolver a justiça, em busca de algum acordo prévio ou ajustamento), mas, de toda a forma, se busca saber quem é o culpado pela anomalia ou falha (vício ou não); o Laudo Técnico de Engenharia pode ainda ser um documento de consultoria em que se quer as soluções de determinado problema.
O LAUDO TÉCNICO costuma ser necessário por ocorrência de Ações Judiciais, Ações Administrativas ou Extrajudiciais, para a qualificação do estado e conhecimento de soluções prováveis.
O LAUDO DE ENGENHARIA deve ser mais específico possível, relativo a área de conhecimento, quer seja civil, ambiental, mecânico, elétrico, entre outros.
Neste tipo de documento, fundamenta-se as qualidades apontadas pela normas NBR 13752 e a NBR 14653 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), vemos a definição de laudo pela NBR 13752:
“Laudo: Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.”
Que é um Parecer Técnico?
O Parecer Técnico (de engenharia) é documento emitido por um engenheiro, onde se relacionam os documentos, análises e vistorias, as condições da edificação ou serviço, apontando as características importantes, isso quer dizer que é a escrita do profissional, em que opina sobre inspeções, análises e conhecimento técnico.
Definição de parecer técnico pela NBR 13752:
“Parecer técnico: Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.”
O LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA pode ser muita coisa, desde um checklist a uma avaliação mais complexa que envolve mais de um tipo de profissional, com uso de equipamentos e de exames de laboratório. Como exemplo, o uso de equipamentos do tipo serra copo para a retirada de corpos de prova de concreto, e serviços externos como de laboratório para o ensaio e determinação da resistência à compressão do corpo de prova extraído anteriormente.
Para o PARECER TÉCNICO primeiro temos as etapas de Vistoria ou Inspeção do bem e sua origem é a decorrência de uma Perícia (Arbitramento, Avaliações, Exames, entre outros)
Tipos de Laudos Técnicos de Engenharia
Podemos ter laudos específicos como:
Análise de Carga Térmica Instalada (para dimensionamento de ar condicionado)
APR – Análise Preliminar de Riscos Ambientais
Avaliação de Edificações Tombadas
Avaliação de Máquinas e Equipamentos
Check-up das Instalações
CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento) usado para projetos de combate à incêndio.
Edifícios que ficaram com obras paralisadas
EIA – Estudo de Impacto Ambiental para entendimento em implantação de empreendimentos
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança (quando há efeitos sobre trânsito ou aglomerações)
Estudo de Vida Útil e Grau de Depreciação
Estudo sobre Rebaixamento de Lençol Freático
Inspeção do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle do sistema de ar condicionado (Portaria nº 3.523/1998)
Inspeção estrutural
Laudo das Condições da Fachada
Laudo de Acessão (que pode ser natural, artificial ou mista)
Laudo de Acessibilidade (NBR 9.00 e NBR 13.752)
Laudo de Adjudicação Compulsória (por decisão judicial ou dúvida sobre registro de imóvel)
Laudo de Aposentadoria (para cumprimento das diretrizes do INSS)
Laudo de Arbitramento (em busca de aspectos subjetivos em uma controvérsia)
Laudo de área non aedificandi (com restrição legal de construção)
Laudo de Arrendamento usado para a cessão de direito à exploração do bem
Laudo de Aterramento Elétrico
Laudo de Auditora sobre Manutenção Predial (conforme ABNT NBR 5674)
Laudo de Avaliação de Bem Imóvel (usado em locação ou venda)
Laudo de Avaliação de Bens Patrimoniais e de Passivos, para aquisições e incorporações
Laudo de Avaria (quando ocasionado por defeito ou ato externo)
Laudo de Benfeitoria Útil
Laudo de Biossegurança (para ambientes como laboratórios e hospitais)
Laudo de Blindagem contra Radiação
Laudo de CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento)
Laudo de Compatibilização de Projetos (para reduzir aspectos de conflito e decisões de última hora)
Laudo de Conclusão de Obra para as garantias ao incorporador do empreendimento
Laudo de Conformidade e de Desempenho (conforme ABNT NBR 15575)
Laudo de conformidade sobre o Elevador e de Escada Rolante
Laudo de Dano (consequência de Vícios e Defeitos, pelo Código de Defesa do Consumidor)
Laudo de Depreciação de Imóvel (para uso em pagamento de IPTU, partilhas, etc)
Laudo de Direitos (Servidão, Usufruto, Concessões, Comodatos, Direitos Possessórios, Direitos Hereditários, etc.)
Laudo de Divisa (sobre alinhamento do imóvel)
Laudo de Drenagem
Laudo de Eficiência Energética
Laudo de Entrega de Imóvel para a construtora salvaguardar os prazos e uso da assistência técnica em garantia
Laudo de Estabilidade e Segurança da Fundação e Estrutural
Laudo de Frutos (Aluguéis, Arrendamentos, Explorações, etc.)
Laudo de garantia da Construtora (30 dias, 6 meses, 2 anos, 5 anos ou 20 anos, conforme o tipo de vício)
Laudo de Infiltrações
Laudo de Insalubridade (NR-15 da Portaria nº 3.214/78)
Laudo de Inspeção Periódica Compulsória (estabelecida por cada município)
Laudo de Inspeção sobre Riscos de Incêndio (para antecipação de risco)
Laudo de isolamento contra ruídos
Laudo de Manifestações Patológicas
Laudo de Materiais e de Execução de Serviços
Laudo de Medida Cautelar (para prevenir direitos)
Laudo de Nível de Radiação (CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear)
Laudo de nunciação (denúncia de obra em execução que prejudica os direitos dos vizinhos)
Laudo de Patologias Construtivas (sobre anomalias, vícios, falhas e defeitos da edificação)
Laudo de Perícia Judicial e de Arbitragem
Laudo de Periculosidade (NR-16 da Portaria nº 3.214/78)
Laudo de PSCIP – Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Laudo de Recebimento de Imóvel em que o comprador tem a inspeção para segurança de receber o que foi de fato comprado/contratado
Laudo de regularidade na operação dos Hidrantes de Combate ao Incêndio
Laudo de Retificação (para correção de eventuais erros)
Laudo de Segurança Estrutural (para avaliação da estabilidade e segurança da edificação)
Laudo de SPDA – Sistema de Proteção para Descargas Atmosféricas (para-raios)
Laudo de Usufruto para troca de garantias sobre a continuidade do imóvel
Laudo de Valor de Aluguel (usada para estabelecer reajustes ou em ação renovatória)
Laudo de Viabilidade Técnica (em que se estudam os aspectos entre custo e tempo de retorno de investimento)
Laudo de Vizinhança para a informação à construtora sobre a situação na qual se encontram as edificações vizinhas a uma nova obra.
Laudo do Sistema de Gás (GLP)
Laudo do Sistema de Vedação (Janelas)
Laudo Ergonômico (NR-17 da Portaria nº 3.214/78)
Laudo Formal de Partilha (usado em inventários, discriminando bens, frações e herdeiros)
Laudo Luminotécnico (tipo, intensidade, cor e forma da iluminação)
Laudo ou Atestado de Recebimento do Condomínio
Laudo para Demarcação Imobiliária
Laudo para Reformas (ABNT NBR 16280)
Laudo sobre as Instalações Elétricas
Laudo sobre Benfeitoria Voluptuária
Laudo sobre Desplacamento de Revestimentos Cerâmicos (defeitos em fachadas)
Laudo sobre Esbulho (tomada em ato de posse)
Laudo sobre Fissuras, Trincas e Rachaduras de uma edificação
Laudo sobre Medida Demolitória (visando demolição ou não, de benfeitorias)
Laudo sobre o Sistema Hidrossanitário
Laudo sobre Risco de Desabamento de Marquise
Laudo sobre Sistema de Prevenção, Proteção e Combate a Incêndios
Laudo sobre Telhado e Sistema de Cobertura
Laudo sobre Usucapião (tomada e uso de terras)
Laudo sobre Vazamentos e Impermeabilização
Laudo sobre Vibrações na Estrutura
Laudo sobre Vícios de Construção (Art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 jan. 2002)
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
Laudo Vícios Redibitórios (ocultos que diminuem o valor da coisa)
Licenciamento Ambiental do Empreendimento (LP – Licença Prévia, LO – Licença de Operação, LI – Licença de Instalação)
Perícias de Engenharia (ABNT, NBR 13752:1996)
Pesquisa Mercadológica
PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde
Programa das Condições do Ambiente de Trabalho na Construção Civil (PCMAT da NR-18 da Portaria nº 3.214/78)
Relatório Técnico de Conformidade
Resistência ao Arrancamento de Revestimentos (precaução contra queda de peças de fachadas)
RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente
Vistoria Cautelar
Vistoria com Infravermelho (Câmara Termográfica)
Entre outros tipos de laudos técnicos
Para que serve o Laudo?
Muitos dos trabalhos relativos a laudos são exatamente para prever riscos, portanto, apontar soluções e auditar os serviços, confirmando a qualidade. Algumas vezes são apenas para cumprir legislação.
Qualquer um dos trabalhos técnicos (Análise, Parecer, Laudos), podem ou não ser um Laudo Pericial Judicial. O Laudo Pericial Judicial está cumprindo uma ordem do Juízo, trazendo a um processo, informações para a decisão judicial, e ele necessita ter informações especiais sendo elas
Claras – em outras palavras, evitar palavras de duplo sentido ou linguagem intrincada e obscura que possa prejudicar a compreensão da matéria.
Concisas – portanto, evitar a prolixidade (narração extensa) de fatores que podem ser resumidos. A concisão dá mais força aos vocábulos cujo emprego criterioso torna a leitura do laudo mais precisa.
Objetivas – em resumo, atender aquilo que foi perguntado sem expor opiniões pessoais não alicerçadas em fatos ou sem o competente fundamento.
Pertinentes – acima de tudo, ater-se à matéria da causa, sem considerações sobre fatos estranhos como ocorrências passadas ou cogitações futuras
Então, repetindo, um laudo se inicia com a Vistoria ou Inspeção é necessária para criar um diagnóstico com base na coleta de informações, em que se tem a justificativa do método e de critérios empregados, ante a análise das ocorrências e de elementos obtidos para apresentar prognósticos com soluções e propostas.
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